Principais falas da audiência pública do PL 12/2024

Na quarta-feira, 24 de abril, a Comissão de Viação e Transportes realizou uma audiência pública com o objetivo de discutir o PLP 12/2024, que visa regulamentar o transporte de passageiros por aplicativo no Brasil.

A audiência, relizada em Brasília, na Câmara dos Deputados, durou pouco mais de 2 horas e contou com transmissão ao vivo pela TV Câmara, além da presença de motoristas, influenciadores e representantes da classe no local.

As audiências públicas são reuniões realizadas pelas comissões com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis para instruir a análise de alguma proposição em tramitação na Câmara ou para tratar de questão de interesse público relevante que esteja dentro dos temas reservados para a comissão.

O requerimento que deu origem a audiência e, por consequência, a direção do encontro, ficaram por conta do Deputado Mauricio Marcon (PODE-RS).

Também se fizeram presentes como convidados, nomes ligados à elaboração e votação do PL12/2024 e outros nomes ligados ao debate, como:

• Francisco Macena da Silva - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego;
  
• Rodrigo Marinho - Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado; 
  
• André Porto - Diretor Executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representando também a 99 Tecnologia LTDA e a Uber do Brasil Tecnologia LTDA; 
  
• Marlon Luz - Vereador da Câmara Municipal de São Paulo/SP; 
  
• Denis Moura - Presidente da Associação de Motoristas Particulares Autônomos do Rio de Janeiro (AMPA-RJ); 
  
• João Sabino - Diretor de Políticas Públicas do iFood; 
  
• Renan Bernardi Kalil - Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET);
  

31 deputados de 11 partidos diferentes também estavam presentes.

Falas de destaque

Confira alguns dos discursos feitos por participantes e representantes dos motoristas de aplicativo.

Lucas "Uber Histórias" Dias - Influenciador

O motorista e influenciador, Lucas Dias, também se posicionou na audiência, principalmente quanto as atuais dificuldades dos motoristas de aplicativo, que ao seu ver, não seriam solucionadas com o PL 12/2024 e a regulamentação.

Ele expressa sua preocupação de que o valor de R$ 32 por hora, proposto como mínimo, venha a ser utilizado pelas plataformas também como teto para os ganhos dos motoristas.

Lucas também exprimiu sua preocupação quanto a segurança dos motoristas de aplicativo, tema não abordado na proposta de regulamentação.

"Uma coisa que me chama atenção também é que nesses debates todos que vem acontecendo nós não estamos falando sobre segurança. Dia 12, morreu o primeiro motorista lá em Cuiabá naquela chacina; dia 13 o segundo; dia 14 o terceiro motorista.

A Uber tem um botão de pânico que a gente vai no aplicativo e liga para polícia. Ou seja, se eu estiver em corrida e eu estiver sendo assaltado, eu vou falar para o cara "só um minutinho aqui que eu vou fazer uma ligação para polícia!". Qual segurança que me dá? Vocês que são motoristas sabem."

Renan Kalil

O Procurador do Trabalho e Coordenador do CONAFRET, Renan Kalil, demonstrou preocupação quanto a alguns conceitos trazidos pelo PLP, como por exemplo, a definição das plataformas digitais como meras intermediadoras de viagens entre passageiras e motoristas.

"É muito distante do que acontece no mundo dos fatos...Ninguém acessa o aplicativo para pedir uma viagem, por estar querendo um motorista específico, não existe essa opção. O que os clientes estão buscando é a prestação do serviço de transportes, o que é ofertado por essas empresas."

Ele ainda complementa dizendo que não é por acaso a existência da avaliação do motorista pelo cliente ao fim da viagem, já que o motorista precisa atender aos parâmetros das empresas durante o transporte. Kalil também aponta que, no momento de se cadastrarem no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), as empresas de intermediação também se posicionam como empresas de transporte.

Em seguida, Kalil aborda a definição de profissional autônomo trazida pelo PLP, já que, segundo ele, a existência de banimentos de motoristas devido à avaliações internas dos aplicativos e a impossibilidade de definir os próprios preços, ferem a autonomia do profissional.

Érico Da Luta - Participante

Tivemos também a fala de Érico da Luta, um motorista de aplicativo que participou da audiência. Em seu posicionamento, o Érico explana como, ao seu ver, a situação dos motoristas de app que atuam fora dos eixos Sul e Sudeste é ainda mais difícil.

Ele cita como referência outros participantes do debate, como o Vereador Marlon Luz e o presidente da AMPA, Denis Moura, já que ambos em suas falas abordaram as dificuldades que os motoristas enfrentam em suas cidades, respectivamente, São Paulo e Rio de Janeiro.

"Se eles estão achando difícil lá nas cidades grandes, o que dizer de cidades menores, como no Piauí, onde eu moro. [...] A situação [do motorista] é dramática, para se ter ideia, Teresina, segundo estudos, tem o segundo menor valor de corrida de Brasil, perdendo apenas para Porto Velho."

Ele também aponta que, mesmo que a deficiência do transporte público da cidade fosse terreno fértil para os motoristas de aplicativo, as baixas tarifas definidas pelos grandes apps mantinham o motorista em situação difícil, nas palavras dele "uma exploração sem tamanho".

As baixas tarifas são a principal motivação para criação de aplicativos regionais. A Machine, principal tecnologia do país para criação de aplicativos de transporte, recebe muitos grupos de motoristas interessados em ter o próprio aplicativo e oferecer condições melhores aos motoristas locais.

André Porto - AMOBITEC

O diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, ressaltou a importância do projeto de regulamentação como forma de oferecer direitos a uma categoria marginalizada.

Ele falou sobre a autonomia do modelo serviço, defendendo a permanência da ausência de vínculo empregatício tradicional, mas destacou o cenário de indefinição jurídica que cerca a relação entre plataformas e trabalhadores.

"Sabemos que os motoristas podem ser contribuintes individuais ou MEI, mas é fato que muitos ainda não o fazem. Existe um déficit de inclusão previdenciária considerável, gerando uma insegurança do ponto de vista social."

Audiências públicas sobre a regulamentação dos apps de transporte

Essa não foi a primeira audiência pública feita para debater a o PL dos aplicativos. Outras reuniões já estavam sendo realizadas, principalmente em âmbito municipal, como foi o caso da realizada na sexta-feira passada, dia 19, pela Câmara Municipal de Recife, ou a audiência realizada mais cedo nesse mês, pela Câmara Municipal de Natal.

Você pode assistir a audiência na íntegra, abaixo.